Estatuto do Artesão


O Projeto de Lei Nº 3.926 / 2004, mais conhecido como Estatuto do Artesão, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), está a seis anos tramitando na Câmara dos Deputados, em BRasília.

O terceiro relator deputado Roberto Santiago (PV/SP), designado pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAS) da Câmara, recomenda a aprovação do Estatuto do Artesão, examinado e aprovado, anteriormente, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Indústria e Comércio da Câmara.

Roberto Santiago afirma que a atividade artesanal, até o momento, “não recebeu o devido reconhecimento legal e tampouco o estímulo ou a valorização necessária”. Santiago informa, também, que durante os trabalhos de análise da matéria, foram feitos contatos com representantes dos artesãos, e que há anos reivindicam o reconhecimento legal da profissão, do artesanato e bens alimentares tradicionais como atividade econômica, e que é chegada a hora de legitimar a atividade dos profissionais.

Assim recomendamos a todos os artesãos a leitura do Projeto de Lei Nº 3.926 / 2004, pois a matéria diz respeito a mais de 8.5 milhões de artesãos espalhados por todo território BRasileiro, responsáveis por movimentar cerca de R$ 30 bilhões por ano.

Para saber mais, acesse aqui o Projeto de Lei Nº 3.926 / 2004.



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